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30-Aug-2024A efetivação do direito fundamental de proteção de dados no exercício das atividades privativas dos notários e registradores : repercussões e responsabilidadesAlmeida, Velenice Dias deDissertação
28-Feb-2024O regime das incapacidades e a proteção à pessoa com deficiência mental agravada no direito civil brasileiro : uma análise sob à ótica da vulnerabilidade do indivíduo em procedimentos de restrição da autonomia a partir da Lei Brasileira de Inclusão – Lei 13.146/2015Alves, Cleiton PereiraDissertação
30-Jul-2019Direitos fundamentais nas relações entre particularesAlvim, Victor LucasDissertação
26-Jul-2018A (ir)responsabilidade civil do Estado decorrente das limitações legais ambientais impostas ao direito de propriedadeBarini Neto, CelsoDissertação
17-Aug-2022A extrafiscalidade como instrumento para a realização da justiça tributária : fundamentos e limitesBastos, Judson Gomes da SilvaDissertação
28-Jul-2020Filiação socioafetiva e multiparentalidade : efeitos jurídicos quanto ao direito de guarda e ao direito de visitasBeraldo, Maria Clara BomtempoDissertação
27-Feb-2023A autonomia do direito fundamental ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiroBortolussi Junior, Luis AparecidoDissertação
26-Aug-2024A autonomia reprodutiva da mulher na reprodução assistida homóloga post mortem e a conclusão do Recurso Especial nº 1.918.421/SPCastella, EvanaDissertação
27-Jul-2021Coisa de ninguém : a responsabilidade civil do agente público na nova LINDB em face dos direitos fundamentaisFernandes Filho, Amaury ReisDissertação
26-Aug-2022O papel constitucional do juiz na recuperação judicialMoretti, Luciana de Souza CavarDissertação
18-Feb-2019Testamento vital : uma análise sob a ótica da autonomia da vontade privada e dos direitos fundamentaisPessoa, Conrado FalconDissertação
19-Aug-2022A (in)constitucionalidade da comunicabilidade de bens particulares dos cônjuges na sucessãoSeganfredo, Ricardo FabrícioDissertação
22-May-2024Vai-se a relação, fica a parentalidade e a filiação : a guarda compartilhada à luz do melhor interesse da criança e do adolescenteSemeler, Bárbara Cardozo BenderDissertação
31-May-2021O estado da arte do direito ao esquecimento na sociedade da informação : a colisão com as liberdades comunicativas e a busca por soluções jurídicasSilva, Ana Carolina Leite daDissertação
27-Jun-2018A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentosVeras, Arthur Prudente Campos SouzaDissertação
30-Aug-2023Neurodireitos : conceitos e contradições de um novo significado ao direito à intimidadeVéras, Murilo Rodolfo RodriguesDissertação
9-Jun-2021Dano intelectual por violação do direito à educação fundamental pública de qualidadeWatzel, Ricardo de AzevedoDissertação
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