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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Jul-2018Direito penal e meio ambiente natural : um diálogo necessário em busca de uma tutela suficienteAdamczyk, Jamille Clara AlvesDissertação
30-Jul-2019Direitos fundamentais nas relações entre particularesAlvim, Victor LucasDissertação
26-Jul-2018A (ir)responsabilidade civil do Estado decorrente das limitações legais ambientais impostas ao direito de propriedadeBarini Neto, CelsoDissertação
19-Aug-2021A colaboração premiada aplicável ao tribunal do júri como instrumento de enfrentamento do crime organizado no Brasil e proteção integral do direito fundamental à tutela da vidaBarros, Ana Flavia Marcelino deDissertação
30-Jul-2019Relação tridimensional entre corrupção, compliance e direitos humanos e fundamentais : uma análise sobre os efeitos colaterais dos atos corruptivos com relação a direitos individuais e difusos e à forma como a consolidação da cultura de integridade pode ajudar a garanti-losCunha, Matheus Lourenço Rodrigues daDissertação
22-Jun-2023Direito fundamental ao juiz natural : o sentido da norma e a visão do STF, no HC 96.821França, Daiane Sabbag DavidDissertação
30-Aug-2022Novas formas jurídicas de existência : os animais não humanos como sujeitos no direito brasileiroGuimarães, Mariana ArrudaDissertação
4-May-2017A justiciabilidade ambiental inter pars ou extra muros : uma dupla compartimentação dos bens ecológicosLacerda, Wesley SanchezDissertação
10-Aug-2021Isonomia tributária e isenção : interpretação e aplicação voltadas à tutela dos direitos fundamentaisLeal, Mayka Marques Paes de BarrosDissertação
30-Aug-2021O sistema multiportas como política pública de acesso à justiça e de efetividade dos direitos fundamentaisNascimento, Meire Rocha doDissertação
24-Jul-2020A experiência constitucional brasileira : análise histórica e perspectivas sobre os direitos fundamentaisOliveira, Tiago Rege deDissertação
26-Feb-2021A era da democracia confusa : a jurisdição constitucional como instrumento de defesa dos direitos fundamentaisSantos, Julia Natália AraújoDissertação
27-Aug-2021Bem jurídico-penal coletivo no estado social e democrático de direito : direito fundamental para todos e não para poucosSilva, Luciano Vítor Soares Batista daDissertação
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