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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 13-Mar-2013 | A tutela coletiva ambiental e seus instrumentos como garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado | Held, Thaisa Maira Rodrigues | Dissertação |
| 26-Mar-2013 | O licenciamento ambiental de imóveis rurais no estado de Mato Grosso como instrumento de controle do desmatamento e de combate às mudanças climáticas | Fraga, Tatiana Corrêa da Silva | Dissertação |
| 22-Feb-2013 | A unidade de conservação em faixa de fronteira : o revés das concepções | Hoshi, Simone Shizue da Costa | Dissertação |
| 2-Feb-2013 | A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas | Gallo, Rogério Luiz | Dissertação |
| 30-Aug-2013 | Responsabilidade civil do empregador por danos à saúde do cidadão-trabalhador : condenações punitivas no direito do trabalho brasileiro | Batista, Nadyne Pholve Moura | Dissertação |
| 25-Jul-2014 | Empregos verdes : estratégia de promoção de oportunidades de emprego, trabalho decente e sustentabilidade ambiental | Marini, Rosane Sandoval Gonçalves | Dissertação |
| 9-Dec-2013 | Mandado de segurança coletivo e meio ambiente ecologicamente equilibrado | Alvares, Mariell Antonini Dias | Dissertação |
| 19-Feb-2013 | Direito à participação pública indígena no aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte | Bacovis, Maria Cristina Martins de Figueiredo | Dissertação |
| 28-Feb-2013 | Mediação ambiental : a tutela extrajudicial como instrumento complementar de acesso à justiça | Figueiredo, Luciana Monduzzi | Dissertação |
| 27-Jun-2013 | Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso | Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira | Dissertação |
| 31-May-2013 | O princípio da confiança legítima no regime jurídico dos atos autorizativos em matéria ambiental | Senn, Adriana Vanderlei Pommer | Dissertação |
| 10-Feb-2012 | O direito a saúde e a um meio ambiente favorável ao trabalho e aos trabalhadores | Maciel, Joelson de Campos | Dissertação |
| 6-Dec-2012 | Os princípios de cautela e a estrutura jurídica da responsabilidade civil ambiental | Fava, Gustavo Crestani | Dissertação |
| 24-Aug-2012 | Os direitos ambientais dos povos indígenas | Romero, Ellen Cristina Oenning | Dissertação |
| 14-Sep-2012 | O conflito entre os princípios de direito ambiental e de direito penal na tutela penal do ambiente : uma proposta de conciliação | Costa, Carlos Fernando da Cunha | Dissertação |
| 29-Feb-2012 | A Defensoria Pública rumo ao novo paradigma de acesso à justiça ambiental | Dorilêo, Márcio Frederico de Oliveira | Dissertação |
| 7-Feb-2012 | Sustentabilidade : a usucapião coletiva urbana sob o olhar do direito ambiental | Freitas, Paulo Cosme de | Dissertação |
| 15-Sep-2015 | Riscos ambientais laborais e proteção jurídica acidentária | Rocha, Solange de Holanda | Dissertação |
| 29-May-2015 | A proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho rural brasileiro | Oliveira, Larah Beatríssia Queiroz | Dissertação |
| 29-Jun-2015 | Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa | Silva, Laís Batistuta | Dissertação |
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