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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 19-Jul-2021 | Leis eleitorais e participação política das mulheres no Haiti : um olhar sobre as eleições de 2008 a 2016 | Sterling, Efterna Kernensie | Dissertação |
| 26-Feb-2021 | Direito fundamental à saúde : judicialização, solidariedade federativa e direito de regresso | Clemente, Jhony Nicácio | Dissertação |
| 23-Jul-2021 | Proteção laboral e autonomia individual : perspectiva das relações contemporâneas de trabalho | Higa, Felipe Cardoso de Souza | Dissertação |
| 28-Jul-2020 | O etnodesenvolvimento como questão de justiça ecológica : aliando demandas indígenas à proteção da natureza | Farias, Douglas Loroza | Dissertação |
| 21-May-2021 | O ativismo e a necessidade de autocontenção do Poder Judiciário | Cândido, Carlos Henrique | Dissertação |
| 27-Jul-2021 | Coisa de ninguém : a responsabilidade civil do agente público na nova LINDB em face dos direitos fundamentais | Fernandes Filho, Amaury Reis | Dissertação |
| 22-Jul-2021 | A síndrome de Burnout como consequência dos riscos psicossociais laborais e os caminhos para a sua prevenção sob a ótica do direito ambiental do trabalho | Almeida, Amanda Cristina Campos de | Dissertação |
| 20-Jul-2021 | O papel dos Tribunais de Contas para a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no âmbito da Amazônia Legal | Almeida, Camila Parente | Dissertação |
| 28-Apr-2021 | Juventude, criminalização e direitos fundamentais : a fabricação da identidade do inimigo | Franco, Vinícius de Moraes | Dissertação |
| 26-Aug-2021 | O mínimo existencial e a tributação dos produtos da cesta básica no Brasil | Oliveira, Aline Milanski de | Dissertação |
| 31-Jul-2019 | Delimitação do conceito de floresta nas esferas legislativa, administrativa e judicial : a necessidade de adequação do conteúdo a luz do princípio da integridade ecológica | Silva, André Luiz Falquetti e | Dissertação |
| 30-Jul-2019 | Direitos fundamentais nas relações entre particulares | Alvim, Victor Lucas | Dissertação |
| 23-Jul-2019 | Trabalho rural e poluição por agrotóxicos : por uma efetividade do direito à saúde e do direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado | Arruda, Simone Cristina de | Dissertação |
| 30-Jul-2019 | Relação tridimensional entre corrupção, compliance e direitos humanos e fundamentais : uma análise sobre os efeitos colaterais dos atos corruptivos com relação a direitos individuais e difusos e à forma como a consolidação da cultura de integridade pode ajudar a garanti-los | Cunha, Matheus Lourenço Rodrigues da | Dissertação |
| 26-May-2017 | Justiça ambiental para as futuras gerações | Gomes, Keit Diogo | Dissertação |
| 31-Jul-2018 | Política fundiária no Brasil : trajetória e desafios jurídicos | Scaloppe, Roberta Sales Tertuliano | Dissertação |
| 22-Jun-2018 | Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade | Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos | Dissertação |
| 26-Jun-2018 | A responsabilidade civil do estado pela não implementação da política nacional de resíduos sólidos | Abreu, Rudy Flávio da Silva | Dissertação |
| 30-Jul-2018 | Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente de trabalho na terceirização de bens e serviços | Cruz, Pollyanna Reis da | Dissertação |
| 27-Mar-2018 | O custo do direito em contraste com o mínimo existencial ecológico : uma análise à luz da teoria do estado de coisas inconstitucional | Borges, Pedro Henrique Libanio | Dissertação |
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