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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 31-Aug-2023 | Precedente obrigatório e previsibilidade : a vinculação da tese de incidente de resolução de demandas repetitivas como garantia da segurança jurídica | Proença, Diego José Leal de | Dissertação |
| 31-Jul-2023 | A efetivação prioritária dos direitos fundamentais e da doutrina da proteção integral da população infantojuvenil (crianças e adolescentes) como instrumentos de transformação social | Prado, Paulo Roberto Jorge do | Dissertação |
| 28-Aug-2023 | Trabalho em plataformas digitais : transição produtiva e transição protetiva ao vulnerável | Pascotto, Paulo Renato | Dissertação |
| 22-Jun-2023 | Direito fundamental ao juiz natural : o sentido da norma e a visão do STF, no HC 96.821 | França, Daiane Sabbag David | Dissertação |
| 17-Feb-2023 | Tribunal do júri como instituição de garantia do direito à vida | Novais, César Danilo Ribeiro de | Dissertação |
| 13-Feb-2023 | A execução imediata da pena no âmbito do tribunal do júri, à luz do princípio da soberania dos veredictos | Gomes, Ana Carolina Dal Ponte Aidar | Dissertação |
| 24-Feb-2023 | A usurpação das liberdades comunicativas como mecanismo de erosão democrática | Santos, Alethea Assunção | Dissertação |
| 17-May-2023 | Liberdade de expressão dos trabalhadores no ambiente de trabalho | Locatelli, Aguinaldo | Dissertação |
| 16-Jun-2020 | Desafios à conservação de áreas protegidas no estado de Mato Grosso (Brasil) : o caso do Parque Estadual Cristalino | Rocha, Paula Caroline Meira | Dissertação |
| 29-Jul-2020 | Meio ambiente do trabalho e função social da empresa à luz da sustentabilidade empresarial | Anjos, Eclaís Sandy Souza dos | Dissertação |
| 24-Jul-2020 | A experiência constitucional brasileira : análise histórica e perspectivas sobre os direitos fundamentais | Oliveira, Tiago Rege de | Dissertação |
| 9-Jun-2021 | Dano intelectual por violação do direito à educação fundamental pública de qualidade | Watzel, Ricardo de Azevedo | Dissertação |
| 15-Jun-2021 | Trabalho análogo à escravidão : reconhecimento e fundamentalidade | Figueiredo, Vanessa Rosin | Dissertação |
| 25-Aug-2021 | O direito fundamental à tutela jurisdicional executiva efetiva e os meios executivos atípicos nas execuções de pagar quantia | Teixeira, Mariana Ferreira | Dissertação |
| 1-Jun-2020 | Valor liberdade do trabalhador e o trabalho análogo ao de escravo | Aguiar, Wesley Henrique de Mello | Dissertação |
| 27-Mar-2020 | O meio ambiente do trabalho seguro e saudável como um dos caminhos para concretização da sustentabilidade | Andrade, Ana Paula Marques | Dissertação |
| 31-May-2021 | O estado da arte do direito ao esquecimento na sociedade da informação : a colisão com as liberdades comunicativas e a busca por soluções jurídicas | Silva, Ana Carolina Leite da | Dissertação |
| 30-Aug-2021 | Cooperação processual : efetividade do devido processo legal e o propósito da decisão de mérito célere, justa e efetiva | Borges, Patrícia Almeida Campos | Dissertação |
| 10-Aug-2021 | Isonomia tributária e isenção : interpretação e aplicação voltadas à tutela dos direitos fundamentais | Leal, Mayka Marques Paes de Barros | Dissertação |
| 7-Jul-2021 | Expulsas do paraíso : os direitos humanos das mulheres na história | Rodrigues, Lindinalva Correia | Dissertação |
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