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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 30-Aug-2022 | Prevenção às violações de direitos humanos no âmbito corporativo : perspectivas do criminal compliance e da responsabilidade penal da pessoa jurídica | Papa, Louise de Barros Ibarra | Dissertação |
| 29-Aug-2022 | O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental | Lopes, Lucas Lelis | Dissertação |
| 31-Aug-2021 | O dever de motivação e o problema da fundamentação simbólica das decisões judiciais | Souza, Leonardo Vieira de | Dissertação |
| 12-Aug-2022 | Análise econômica do direito e proteção do direito fundamental à saúde do trabalhador | Figueiró, Leonardo Leandro | Dissertação |
| 30-Aug-2022 | Herança da memória, cor da noite, filhos de todo açoite : um estudo sobre a discriminação racial nas relações de trabalho no Brasil | Gama, Leonardo do Prado | Dissertação |
| 17-Aug-2022 | A extrafiscalidade como instrumento para a realização da justiça tributária : fundamentos e limites | Bastos, Judson Gomes da Silva | Dissertação |
| 22-Jul-2016 | Implicações jurídico-ambientais decorrentes da exploração econômica dos recursos genéticos da biodiversidade brasileira e dos conhecimentos tradicionais associados à ela | Guilherme, Fabiane Marisa Salvajoli | Dissertação |
| 26-Aug-2022 | A busca pela racionalidade da utilização do duplo grau de jurisdição nas decisões manifestamente contrárias às provas dos autos proferidas pelo tribunal do júri | Lustoza, Isadora Cortez | Dissertação |
| 29-Sep-2022 | Acesso à justiça, mediação e sistema multiportas : necessidade de cumprimento das normas vigentes sobre utilização da rede privada de serviços e remuneração dos mediadores judiciais | Marques, Hildebrando da Costa | Dissertação |
| 24-Aug-2022 | A Convenção de Ramsar e a proteção jurídica das áreas úmidas brasileiras | Darold, Fernanda Ribeiro | Dissertação |
| 27-Aug-2022 | Ativismo judicial e covid-19 : análise da atuação jurisdicional do Supremo Tribunal Federal no cenário pandêmico | Zeilinger, Eduarda Sthefani | Dissertação |
| 29-Aug-2022 | Democracia representativa e participação das autoridades da justiça na política | Francisco, Bruno Henrique Teodoro | Dissertação |
| 27-Aug-2021 | Os direitos sexuais nas ruínas do neoliberalismo e neoconservadorismo : um panorama crítico acerca da cidadania LGBTI na democracia brasileira (1986-2020) | Oliveira, Brendhon Andrade | Dissertação |
| 29-Aug-2022 | A desinformação e os direitos comunicativos : visão do STF, eficácia de controle e possibilidades de enfrentamento | Zanardi, Bianca Botter | Dissertação |
| 28-Jul-2021 | Salvaguardas socioambientais e governança global : o papel dos atores nacionais e internacionais na proteção do meio ambiente | Santos, Barbara Natali Botelho Rodrigues dos | Dissertação |
| 19-Aug-2021 | A colaboração premiada aplicável ao tribunal do júri como instrumento de enfrentamento do crime organizado no Brasil e proteção integral do direito fundamental à tutela da vida | Barros, Ana Flavia Marcelino de | Dissertação |
| 18-Jun-2021 | Uma filosofia para a criminologia em Nietzsche : do niilismo à transvaloração de valores penais para uma democracia perspectivista | Cardoso, Alianna Caroline Sousa | Dissertação |
| 12-Aug-2022 | Trabalhadores das plataformas digitais de prestação de serviços : proteção social como forma de inclusão no desenvolvimento econômico tecnológico | Peixoto, Aguimar Martins | Dissertação |
| 22-Jul-2016 | Sustentabilidade, justiça ecológica e bem viver : diálogos para a salvaguarda da sociobiodiversidade no contexto brasileiro | Kunkel, Ana Carolina Alcantarino Jardini | Dissertação |
| 5-Dec-2023 | Os parâmetros da Corte Interamericana como paradigmas de proteção eficiente nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes no Brasil | Strachicini, Douglas Lingiardi | Dissertação |
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